SÃO PAULO - A decisão do governo de fechar as fronteiras para os haitianos, permitindo a entrada deles somente com o visto obtido na embaixada brasileira em Porto Príncipe, divide a opinião de especialistas em direito internacional. Se, por um lado, a iniciativa reforça a soberania brasileira sobre o seu território, por outro, avaliam, coloca em xeque as políticas adotadas nos últimos anos em relação aos direitos humanos.
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"Fechar as fronteiras está dentro do rol de competência soberana de um país, mas essa é uma decisão moralmente acertada? Não, não é. Ela é chocante e vai de encontro à política externa do Brasil, que é baseada em princípios humanitários e nos direitos humano", afirma Maristela Basso, advogada especialista em Direito Internacional.
Após reunião com um grupo de ministros nesta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff decidiu regularizar a situação dos cerca de 4 mil haitianos que já estão no país e, então, permitir a concessão de apenas 100 vistos por mês para pessoas que vivem no Haiti e querem entrar no Brasil.
Para a advogada, o governo brasileiro deveria tomar a frente na convocação da Acnur (agência da ONU para refugiados) para atuar nas áreas de fronteira, antes da entrada de imigrantes ilegais no país. Lá, a situação de cada um seria avaliada, com posterior encaminhamento para países da América Latina, inclusive o Brasil. O Comitê Nacional para os Refugiados, porém, explica que os haitianos não podem ser considerados refugiados, pois não são perseguidos por motivos políticos, de raça ou religião em seu país.
FONTE: YAHOO NOTÍCIAS
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FONTE: YAHOO NOTÍCIAS
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