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ECLIPSE TOTAL DA SUPER LUA (21/01/2019)

[...] Na madrugada de 21 de janeiro vai ocorrer um eclipse total da Lua, que se encontra em Super Lua. A Lua entra na penumbra da Terra às 2h35min e a partir deste instante a Lua escurece progressivamente adquirindo tons mais acinzentados. A seguir, às 3h34min a Lua entra na sombra da Terra, começando a ficar com tons mais avermelhados e acastanhados.

O começo do eclipse total ocorre às 4h41min, quando a Lua entra totalmente dentro do cone de sombra da Terra. Embora fique totalmente na sombra, a Lua não deixa de ser visível mas apresenta uma cor avermelhada e acastanhada. De facto, durante um eclipse lunar os raios solares incidem na Lua após atravessarem a atmosfera terrestre onde são dispersados e perdem uma grande quantidade de luz azul e verde. Assim, durante o eclipse, a Lua não é iluminada com luz branca mas sim com luz mais avermelhada.

O máximo do eclipse ocorre às 5h12min e, passados 4 minutos, pelas 5h16min ocorre o instante da fase de Lua Cheia. Como o instante de Lua Cheia ocorre próximo do do perigeu (que atingirá no final do dia) teremos então um Eclipse Total da Super Lua.  Pelas 5h44min termina o eclipse total e progressivamente a Lua sairá da sombra, perdendo o tom avermelhado e ganhando o tom de cinzento-escuro e, por fim às 7h50min a Lua sai completamente da penumbra voltando à sua tonalidade habitual. Mais tarde às 19h59min, a Lua estará no perigeu da sua órbita a uma distância de 357342 km da Terra. Esta proximidade faz com a Lua pareça 14% maior no céu do que quando a Lua cheia ocorre no apogeu. [...]

(continuar lendo):  Fonte: OBSERVATÓRIO ASTRONÔMICO DE LISBOA

OS TRÊS PODERES: EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

Nas últimas décadas, com diferentes ações na política, estamos sempre ouvindo falar nos três Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário. Mas quais são as funções de cada um desses poderes e quais são as responsabilidades de cada um?

A primeira divisão de poderes na política foi instituída pelo filósofo grego Aristóteles e foi reforçada pelo filósofo do liberalismo inglês John Locke em 1653. No entanto, quem  consolidou essa teoria foi o francês Montesquieu, na obra O Espírito das Leis, publicada em 1748.

Nesse sentido, determinou-se que um grupo ficaria responsável pela criação das leis (Poder Legislativo), outro pela execução dessas leis (Poder Executivo) e um terceiro deveria verificar se elas estão sendo cumpridas (Poder Judiciário).

Legislativo – Criação das Leis

No Brasil quem cria a s leis, é o Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. As características dessas duas casas são diferentes, mas o poder é equivalente.

A Câmara dos Deputados é formada pelo voto popular e a quantidade de deputados depende da população de cada Estado. Já o Senado é sempre formado por três senadores por Estado, independente da população. Mas também são eleitos por voto direto. Cada senador é eleito com dois suplentes.

Nos Estados, os deputados são eleitos também através de voto direto e a quantidade é proporcional ao número da população. Os deputados estaduais são representados pelas assembleias legislativas.

A Câmara dos Vereadores representa o Poder Legislativo nos municípios através dos vereadores, que também são eleitos por voto direto de forma proporcional à população.

A Câmara e o Senado têm comissões, que podem ser permanentes ou especiais. Entre as permanentes podemos citar a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável por analisar os gastos de um projeto, por exemplo. Já as Comissões Parlamentares de Inquérito, conhecidas como CPIs, são especiais e têm como objetivo investigar e julgar determinadas questões. Um caso recente é o escândalo do mensalão.

Executivo – Execução das Leis

O Presidente da República é o representante do Poder Executivo no âmbito federal, os governadores são os representantes no âmbito estadual e os prefeitos no âmbito municipal. Eles são eleitos por voto direto e precisam de voto majoritário (mais de 50%) para ganhar uma eleição em primeiro turno, caso contrário, a eleição tem um segundo turno com os dois mais votados. No caso das eleições para prefeito, somente os municípios com mais de 200 mil habitantes têm segundo turno. Para se candidatar a um cargo do poder executivo ou do legislativo, é preciso se filiar a algum partido.

O Poder Executivo é composto ainda pelos ministros de Estado, que são nomeados pela presidência da república. A principal função desse poder é administrar o Estado, aplicando a lei. De maneira limitada, também legisla por meio da edição de medidas provisórias.

Judiciário – Fiscaliza o Cumprimento das Leis

Verificar a legalidade das leis em relação à constituição é a principal função do poder judiciário. O Supremo Tribunal Federal é um dos principais representantes em âmbito federal. Já o Supremo Tribunal de Justiça, por exemplo, situado em Brasília, trabalha com assuntos não constitucionais, como recursos, por exemplo.

Podemos citar outros tribunais superiores na capital federal, que são mais especializados, como o TSE – Tribunal Superior Eleitoral e o TST – Tribunal Superior do Trabalho. Os juízes que trabalham nos tribunais são indicados pelo Poder Legislativo, e não através de voto direto.

Já os desembargadores trabalham nos tribunais de justiça dos estados. Eles trabalham apenas com o direito comum, como direito civil, penas e da fazenda. Se alguém quer abrir uma ação trabalhista, por exemplo, precisa recorrer ao tribunal à vara do trabalho.

O Poder Judiciário é controlado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Fontes: ENEM / G1

REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL

Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha. No entanto, esse estatuto não é posto em prática, visto que várias famílias camponesas são expulsas do campo, tendo suas propriedades adquiridas por grandes latifundiários.

No Brasil, historicamente há uma distribuição desigual de terras. Esse problema teve início em 1530, com a criação das capitanias hereditárias e do sistema de sesmarias (distribuição de terra pela Coroa portuguesa a quem tivesse condições de produzir, tendo que pagar para a Coroa um sexto da produção). Essa política de aquisição da terra formou vários latifúndios. Em 1822, com a independência do Brasil, a demarcação de imóveis rurais ocorreu através da lei do mais forte, resultando em grande violência e concentração de terras para poucos proprietários, sendo esse problema prolongado até os dias atuais.

A realização da reforma agrária no Brasil é lenta e enfrenta várias barreiras, entre elas podemos destacar a resistência dos grandes proprietários rurais (latifundiários), dificuldades jurídicas, além do elevado custo de manutenção das famílias assentadas, pois essas famílias que recebem lotes de terras da reforma agrária necessitam de financiamentos com juros baixos para a compra de adubos, sementes e máquinas, os assentamentos necessitam de infraestrutura, entre outros aspectos. Porém, é de extrema importância a realização da reforma agrária no país, proporcionando terra para a população trabalhar, aumentando a produção agrícola, redução das desigualdades sociais, democratização da estrutura fundiária, etc.

Nesse contexto, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) exerce grande pressão para a distribuição de terras, sendo a ocupação de propriedades consideradas improdutivas sua principal manifestação.

As propriedades rurais destinadas para a reforma agrária podem ser obtidas pela União de duas formas: expropriação e compra. A expropriação é a modalidade original para a obtenção de terras para a reforma. Está prevista na Lei 8.629/93, que diz: “a propriedade rural que não cumprir a função social é passível de desapropriação”. Quem estabelece se uma propriedade cumpre sua função social prevista na lei é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que a partir de índices de produtividade predeterminados avalia se a terra é produtiva ou não.

A outra forma de aquisição da propriedade rural para fins de reforma agrária é a compra direta de terras de seus proprietários. Conforme dados do INCRA, de 2003 a 2009, o Governo do Brasil comprou mais de 40 milhões de hectares para realizar a reforma, enquanto a expropriação atingiu apenas 3 milhões de hectares.

A obtenção de terras através da compra é muito criticada, pois a União, ao pagar pelo imóvel rural, proporciona as condições para permitir a reconversão do dinheiro retido na terra em dinheiro disponível para os capitalistas-proprietários de terra.

Conforme dados do INCRA, o Brasil destinou mais de 80 milhões de hectares para fins da reforma agrária, realizando o assentamento de, aproximadamente, 920 mil pessoas.

AGROPECUÁRIA NO MUNDO

A agropecuária a a partir do século XX sofreu inúmeras transformações, decorrentes da introdução de novas tecnologias. O agronegócio passou a dominar a produção em diversos países. Mas nos países subdesenvolvidos, as atividades agrícolas não gera alimentos suficientes para acabar com a fome e a miséria. Entretanto, diversos países emergentes se tornaram celeiros agrícolas e a exemplo do Brasil, a agricultura familiar responde por boa parte da produção de alimentos, como mandioca, café, milho,arroz, feijão, soja e leite.

As nações industrializadas apresentam alto grau de urbanização e agropecuária ocupa uma pequena parcela de mão-de-obra.

A maior parte dos países subdesenvolvidos não-industrializados possui baixos índices de urbanização. Outra parte conta com intensa urbanização em virtude do elevado êxodo rural, que se deve, entre outros fatores, ao baixo padrão de vida no campo.

Nos casos da África e da Ásia, grande parte da população economicamente ativa continua empregada no setor primário, embora esses continentes sejam os que mais apresentam problemas de fome e de subnutrição. Neles, a população rural ultrapassa a média de 62%, chegando a representar mais de 80% da população total em muitos países, como Burkina Faso, Burundi, Etiópia, Ruanda, Malavi, e Uganda, na África, e Butão, Nepal, Camboja e Laos, na Ásia.

A agricultura nos países subdesenvolvidos

Os sistemas agrícolas nativos asiático, africano e latino-americano, fundamentados na apropriação e na produção coletivas, foram desorganizados, d o século XVI, com a inserção destas regiões no modo de produção capitalista

Como consequência, em grande parte desses países predomina uma agricultura de subsistência complementar à plantation, esta última desenvolvida nas melhores terras. O aumento da produção se faz, na maioria das vezes pela extensão da área cultivada, pois não contam com capital e tecnologia modernizadora para promover aumento de produtividade. Esses países ainda constituem sociedades rurais de baixo poder aquisitivo, com mercado interno muito fraco e submissão ao mercado mundial de commodities.

Embora os produtos primários representem mais de 50% do PNB de muitos países (como Afeganistão, Burundi, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Etiópia, Guiné-Bissau, Laos, Libéria, Mianma, Serra Leoa e Somália), nem sempre eles são os maiores produtores ou exportadores

A agricultura nos países Desenvolvidos

A tecnologia empregada pelos países industrializados na agricultura permite grande produtividade e coloca muitos deles entre os maiores produtores e exportadores mundiais, como é o caso dos EUA.

Agrogropecuária dos Estados Unidos

O país é o principal representante da agricultura contemporânea, com produção excedente, especializada, e essencialmente especulativa e de mercado.

A partir da segunda metade do século XIX, a agricultura dos Estados Unidos alcançou grande desenvolvimento. A preocupação europeia com a produção industrial acarretou uma crise generalizada em sua produção agrícola.

Devido ao menor custo de produção em relação à Europa, países como EUA, Austrália, Argentina e Canadá passaram a conquistar o mercado europeu de produtos agropecuários.

O desenvolvimento da agricultura estadunidense resultou, portanto, de seu caráter competitivo no plano externo combinado a diversos outros fatores internos, como a abolição da escravatura, a agilidade governamental no processo de acesso à terra, o elevado contingente de imigrantes (sobretudo europeus), a conquista e a expansão territorial (disponibilidade de terras), as grandes extensões de solos férteis (principalmente pradarias) e a rápida modernização e mecanização da agricultura.

Com exceção das regiões Nordeste (de povoamento mais antigo e agricultura semelhante à europeia) e da região Sul (lavouras subtropicais de plantation), a agricultura estadunidense estruturou-se com base na produção especializada e na média e grande propriedade familiar, os farmers.

A produção especializada deu origem aos cinturões agrícolas (belts), tensas áreas do território destinadas ao cultivo de um produto principal (monocultura), nas quais se desenvolve uma moderna agricultura comercial, por exemplo, wheat belt (trigo), cotton belt (algodão), corn belt (milho) ranching belt (pecuária extensiva). A associação de produtores permite a integração entre agricultura, comércio e indústria, garantindo contratos de exportação, fornecimento de matérias-primas, utilização de tecnologia, máquinas etc. Os green belts ou cinturões verdes são pequenas propriedades, geralmente em torno das cidades, nas quais se pratica agricultura intensiva para abastecer os centros urbanos.

Apesar de contar com Limitações naturais (montanhas, temperaturas baixas), os Estados Unidos possuem disponibilidade de áreas agrícolas, coma as planícies e os baixos planaltos, regiões de solos férteis. A pecuária extensiva é desenvolvida nas regiões áridas e semi-áridas do Oeste, do país.

Apesar de a agropecuária participar em 2002 com apenas 2% do PBN dos Estados Unidos e absorver apenas 2% de sua população econômica ativa, o país é a principal potência agrícola atual, o maior produtor e mundial de alimentos. Sua agropecuária é muito produtiva, ocupando posição de vanguarda no desenvolvimento de técnicas modernas, como a biotecnologia.

A influência estadunidense no comércio agrícola internacional (preços e transações) é tão grande que qualquer mudança na sua política agrícola tem conseqüências mundiais.

Quanto aos demais países e regiões cujo sistema agrícola assemelha-se ao dos EUA (agricultura mecanizada, comercial e especializada), podemos citar Canadá, Austrália, África do Sul, Argentina, Região Centro-Sul do Brasil, todos exportadores de cereais (trigo, milho etc.) e outros produtos agropecuários (soja, carne, lã etc.) de grande consumo mundial.

A agricultura europeia

O primeiro período de grande desenvolvimento da agricultura europeia (por volta de 1780 a 1880) coincide coma primeira fase da Revolução Industrial. Este desenvolvimento deu-se principalmente graças à utilização de técnicas agrícolas como a rotação de culturas (técnica que alterna em uma mesma área culturas diferentes ou períodos de cultivo e de repouso, para não esgotar o solo e permitir que os nutrientes sejam repostos). Também se deveu à maior utilização de máquinas e ferramentas agrícolas (fornecidas pela indústria) e ao maior consumo de alimentos pela população. Entretanto, a concorrência cada vez maior dos produtos estrangeiros (mais baratos) levou a agricultura européia a uma grave crise, que teve início no final do século XIX.

O período posterior a essa crise generalizada (agravada pela Depressão econômica de 1929) foi marcado por uma reorganização e modernização da agropecuária européia, cujas principais características foram:

• substituição da tradicional policultura pela agricultura especializada de mercado (trigo, vinho, batata, entre outras);

• melhoria da infra-estrutura do setor agropecuário (armazéns, silos, estábulos, escoamento e comercialização da produção) e maior emprego da mecanização, da adubação química etc.;

• reagrupamento das propriedades (concentração fundiária), maior participação empresarial no setor, maior submissão do produtor ao capital e maior participação do Estado no financiamento da produção;

• difusão do cooperativismo agropecuário (em países como Dinamarca, Países Baixos, Suécia etc.) tanto na compra de insumos agropecuários (adubos, máquina etc.) quanto na comercialização dos produtos.

Essa grande modernização tornou a agricultura européia mais eficiente e competitiva. Entretanto, os países europeus ocidentais continuam sendo, em sua maioria, deficitários na produção de alimentos.

Apesar da modernização pela qual passou, a agricultura européia ainda emprega alguns métodos agrícolas clássicos, como a rotação de culturas e a associação agricultura-pecuária.

Mudanças na paisagem rural do mundo em transição: Rússia e China

Rússia

A partir da Revolução de 1917 a propriedade privada foi abolida na Rússia e as terras foram coletivizadas. Predominava o modelo de exploração agrícola baseado nos kolkhozes (fazendas coletivas) e nos sovkhozes (fazendas estatais).

A antiga-URSS chegou a se tornar uma das maiores potências agropecuárias do mundo (devido a fatores como grande extensão territorial, mão-de-obra numerosa, mecanização etc.), apesar das condições naturais desfavoráveis de grande parte de seu território (secas e invernos muito rigorosos) e da prioridade dada à produção industrial e bélica. A participação do capital estatal foi decisiva nesses avanços.

O período que antecedeu as reformas (1981-1985) que deram origem à transição para a economia de mercado, a União Soviética passou por uma série de insucessos nas colheitas, gastou suas reservas na importação de cereais e não investiu na modernização para ampliar a produção.

A partir de 1990, com os novos planos de transição para a economia de mercado, os kolkhozes foram desativados (alguns abandonados), as lavouras foram arrendadas às famílias e as terras do Estado foram privatizadas e distribuídas.

Em 1991 ocorreu a dissolução da União Soviética e a criação da CEI (Comunidade dos Estados Independentes).

Desde a década de 1990 têm sido elaborados planos de organização e modernização de empresas agrícolas adaptadas às regras de mercado. Apesar de todos os problemas, a Rússia, principal Estado da CEI, ainda é uma grande produtora agrícola, destacando-se na produção mundial de cevada, aveia, centeio (primeiro lugar mundial), batata (segundo lugar) e trigo (terceiro lugar).

CHINA

A Revolução Socialista de 1949, a agricultura passou a ser vista como a base do desenvolvimento da China. As terras e seu uso foram coletivizados. As tradicionais práticas de agricultura comunitária deram origem inicialmente às cooperativas agrícolas e, mais tarde (1957), às comunas populares (comunidades agrícolas coletivas).

Embora contando com o maior contingente populacional do mundo (mais de 1,3 bilhão de habitantes) e dispondo de condições naturais muito adversas na maior parte de seu território, o desempenho da agricultura chinesa no período pós-revolução foi sem dúvida excelente, contando com grandes projetos de irrigação e recuperação dos solos.

Em 1984 o governo chinês anunciou oficialmente um conjunto de reformas econômicas que vinham sendo experimentadas desde o final da década de 1970: permissão para a exploração individual ou familiar da agricultura, introdução do conceito de lucro nas atividades econômicas, adoção de tecnologias e capitais estrangeiros, estímulo à produtividade do trabalhador, flutuação dos preços, criação do cartão de crédito, criação da Bolsa de Valores, estímulo ao consumo etc.

Quanto à agricultura, e mais especificamente às comunas populares, a principal mudança foi a permissão dada às famílias de explorarem individualmente a terra e comercializarem diretamente a produção excedente. A produção passou a ter três destinos: uma parte é vendida ao Estado, outra é destinada à comunidade local e a terceira é comercializada livremente pela família produtora. Este sistema tem propiciado maior produtividade, maior produção e maiores ganhos.

A distribuição de terras para plantio PUBLICIDADE A reforma agrária tem por objetivo proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para a realização de sua função social. Esse processo é realizado pelo Estado, que compra ou desapropria terras de grandes latifundiários (proprietários de grandes extensões de terra, cuja maior parte aproveitável não é utilizada) e distribui lotes de terras para famílias camponesas.

AGRICULTURA FAMILIAR

Entende-se por agricultura familiar o cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo como mão-de-obra essencialmente o núcleo familiar, em contraste com a agricultura patronal - que utiliza trabalhadores contratados (permanentes ou temporários) em propriedades médias ou grandes.

No Brasil, a agricultura familiar foi assim definida na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006:

Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar (e empreendedor familiar rural) aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;

II - utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;

III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento

IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

Segundo o economista Ricardo Abramovay, da FEA-USP, tal oposição é de natureza social - entre a agricultura que se apóia fundamentalmente na unidade entre gestão e trabalho de família e aquela em que se separam gestão e trabalho.  Para ele, o modelo adotado pelo Brasil, o patronal, não foi o que prevaleceu em países como os Estados Unidos, onde, historicamente, a ocupação do território baseou-se na unidade entre gestão e trabalho, e a agricultura baseou-se inteiramente na estrutura familiar.

A produção da agricultura familiar

Cerca de 60% dos alimentos consumidos pela população brasileira são produzidos por agricultores familiares. No Brasil, a agricultura familiar é responsável pela produção de 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café,  34% do arroz, 21% do trigo e, na pecuária, 60% do leite, 59% do plantel de suínos e 50% das aves.

Segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, 84,4% do total de propriedades rurais do país pertencem a grupos familiares. São aproximadamente 4,4 milhões de unidades produtivas, sendo que a metade delas está na Região Nordeste. Esses estabelecimentos representavam 84,4% do total, mas ocupavam apenas 24,3% (ou 80,25 milhões de hectares) da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. Já os estabelecimentos não familiares representavam 15,6% do total e ocupavam 75,7% da sua área.

Agricultura familiar - área x estabelecimento IBGE - 2006

De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar, aproximadamente 13,8 milhões de pessoas trabalham em estabelecimentos familiares, o que corresponde a 77% da população ocupada na agricultura.

Entre os estados brasileiros, a agricultura familiar tem especial destaque no Paraná. Das 374 mil propriedades rurais no Estado, 320 mil pertencem a agricultores familiares. Quase 90% dos trabalhadores estão vinculados à agricultura familiar. 1/3 das terras do. Estado são agricultáveis, e a maior parte está em propriedades com menos de 50 hectares.