Decisão do governo de fechar fronteiras divide especialistas.

SÃO PAULO - A decisão do governo de fechar as fronteiras para os haitianos, permitindo a entrada deles somente com o visto obtido na embaixada brasileira em Porto Príncipe, divide a opinião de especialistas em direito internacional. Se, por um lado, a iniciativa reforça a soberania brasileira sobre o seu território, por outro, avaliam, coloca em xeque as políticas adotadas nos últimos anos em relação aos direitos humanos.

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"Fechar as fronteiras está dentro do rol de competência soberana de um país, mas essa é uma decisão moralmente acertada? Não, não é. Ela é chocante e vai de encontro à política externa do Brasil, que é baseada em princípios humanitários e nos direitos humano", afirma Maristela Basso, advogada especialista em Direito Internacional.
Após reunião com um grupo de ministros nesta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff decidiu regularizar a situação dos cerca de 4 mil haitianos que já estão no país e, então, permitir a concessão de apenas 100 vistos por mês para pessoas que vivem no Haiti e querem entrar no Brasil.
Para a advogada, o governo brasileiro deveria tomar a frente na convocação da Acnur (agência da ONU para refugiados) para atuar nas áreas de fronteira, antes da entrada de imigrantes ilegais no país. Lá, a situação de cada um seria avaliada, com posterior encaminhamento para países da América Latina, inclusive o Brasil. O Comitê Nacional para os Refugiados, porém, explica que os haitianos não podem ser considerados refugiados, pois não são perseguidos por motivos políticos, de raça ou religião em seu país.
FONTE: YAHOO NOTÍCIAS

Sisu - Sistema de Seleção Unificada

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi desenvolvido pelo Ministério da Educação para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que utilizarão a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como única fase de seu processo seletivo. A seleção é feita pelo Sistema com base na nota obtida pelo candidato no Enem. No sítio, os candidatos podem consultar as vagas disponíveis, pesquisando as instituições e os seus respectivos cursos participantes.

Para se inscrever no Sisu 1º/2012 é preciso ter feito a prova do Enem 2011, com nota diferente de zero na redação. É preciso ter em mãos o número da inscrição e a senha do Enem 2011. Não é possível participar utilizando número de inscrição e senha cadastrados em outras edições do Enem.

Período de inscrições 07/01 a 12/01.

 SAIBA MAIS:

Acesse aqui a página do Sisu.

Fernando Collor de Mello

Após muitos anos de ditadura militar e eleições indiretas para presidente, uma campanha popular tomou as ruas para pedir o afastamento do cargo do presidente Fernando Collor de Mello. Acusado de corrupção e esquemas ilegais em seu governo, a campanha “Fora Collor” mobilizou muitos estudantes que saíram às ruas com as caras pintadas para protestar contra o corrupto presidente.

Em 1985 chegou ao fim a ditadura militar, mas o presidente civil que assumiu o cargo não seria ainda eleito por voto direto. Em 1984 a população brasileira se mobilizou através da campanha Diretas Já defendendo um projeto de lei que determinaria eleições diretas para presidente no país. O projeto foi votado no Congresso e acabou sendo vetado, o direito reivindicado pelo povo só viria alguns anos depois. Finalmente na corrida pela presidência do ano de 1989 o povo teve seu direito de opinar sobre qual candidato queria no governo do país. Os dois candidatos que se destacaram nas campanhas eleitorais foram Fernando Collor de Mello e Luís Inácio “Lula” da Silva.

Luís Inácio “Lula” da Silva era um metalúrgico cujo nome tinha ganhado grande notoriedade através dos movimentos de greve no ABC paulista ainda durante a ditadura militar. Por outro lado, Fernando Collor de Mello representava uma nova geração, sua campanha tenta mostrá-lo como um homem comum, havia muitas propagandas que mostravam o candidato praticando esportes. Fernando Collor de Mello era um político jovem que gerava uma grande expectativa na população por poder ser o primeiro presidente eleito após tantos anos de ditadura, seu discurso prometia livrar o país da corrupção e “caçar os marajás”, como denominava funcionários públicos fantasmas e os que faziam uso indevido do dinheiro público. Envolto por tamanha mística renovadora, acabou eleito e tomando posse em 1990.

Entretanto o governo de Fernando Collor de Mello foi cercado por escândalos e corrupção. Durante a campanha eleitoral, Collor argumentava que “Lula” confiscaria o dinheiro do povo, mas na prática quem fez isso foi ele. Collor lançou uma medida confiscando os depósitos em contas bancárias com valor acima de Cr$ 50, 000. Muitas pessoas e empresas faliram naquele momento e a reprovação ao governo do presidente começou a aparecer. A mal planejada abertura econômica, marcada por privatizações de empresas estatais e leilões de bens públicos, teve reflexos também na vida da população por conta da alta inflação.

A sociedade já questionava o governo do presidente Collor quando estourou o pior dos escândalos envolvendo diretamente o presidente. O irmão de Fernando Collor, Pedro Collor, denunciou e comprovou um esquema de corrupção envolvendo o presidente do Brasil. Tal esquema tinha participação fundamental do tesoureiro da campanha presidencial de Collor, Paulo César Farias. O episódio ficou conhecido como “esquema PC”.

Esse acontecimento foi decisivo para que a sociedade se organizasse e protestasse contra o governo. A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), DCE’s, centros acadêmicos, grêmios livres se uniram para organizar um gigantesco protesto exigindo o impeachment de Fernando Collor. Os estudantes saíam às ruas com as caras pintadas de verde e amarelo para engrossar a campanha Fora Collor no ano de 1992.

Com tantas denúncias e evidências contra Fernando Collor de Melo, antes ainda das manifestações de rua, a câmara dos deputados recebeu um pedido de afastamento do presidente assinado pelo presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). O Congresso deu início então a uma CPI para apurar os acontecimentos. No dia 29 de setembro de 1992 cerca de 100 mil pessoas acompanharam a votação do impeachment de Collor em torno do Congresso, o qual foi aprovado tendo 441 votos favoráveis e apenas 38 contrários. Fernando Collor correu para renunciar e não perder seus direitos políticos, mas era tarde. Mesmo renunciando, o presidente foi caçado e impedido de concorrer em eleições por muitos anos. Era a conquista do movimento Fora Collor que representou grande pressão exercida pela população em todos os níveis. O juiz-forano e vice-presidente Itamar Franco assumiu a presidência e terminou o mandato em vigor.

Fontes:
http://napraticaateoriaeoutra.org/?p=1071
http://www.fpa.org.br/conteudo/fora-collor
http://www.une.org.br/home3/movimento_estudantil/movimento_estudantil_2007/m_9920.html
http://pt.wikipedia.org/wiki/Fora_Collor
http://www.infoescola.com/historia-do-brasil/fora-collor/

Presidentes do Brasil

Como foi a eleição para presidente em 1891?"Está eleito Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil o Sr. Manuel Deodoro da Fonseca." Assim foi anunciada pelo parlamentar Antonio Eusebio a vitória do Marechal Deodoro da Fonseca, proclamador da República e primeiro presidente da República do Brasil.

Saiba mais sobre a primeira Eleição para presidente da República Federativa do Brasil. Leia também o especial sobre as Eleições 2006 e conheça a história de todas as eleições presidenciais da República Federativa do Brasil.

Todas as eleições presidenciais da República Federativa do Brasil
Eleição presidencial de 1891	Eleição presidencial de 1894	Eleição presidencial de 1898
Eleição presidencial de 1902	Eleição presidencial de 1906	Eleição presidencial de 1910
Eleição presidencial de 1914	Eleição presidencial de 1918	Eleição presidencial de 1919
Eleição presidencial de 1922	Eleição presidencial de 1926	Eleição presidencial de 1930
Eleição presidencial de 1934	Eleição presidencial de 1938	Eleição presidencial de 1945
Eleição presidencial de 1950	Eleição presidencial de 1955	Eleição presidencial de 1960
Eleição presidencial de 1964	Eleição presidencial de 1966	Eleição presidencial de 1969
Eleição presidencial de 1974	Eleição presidencial de 1978	Eleição presidencial de 1985
Eleição presidencial de 1989	Eleição presidencial de 1994	Eleição presidencial de 1998
Eleição presidencial de 2002	Eleição presidencial de 2006	Eleição presidencial de 2010
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Resumo do livro 1984 de George Orwell
No mais famoso romance de George Orwell, a história se passa no "futuro" ano de 1984 na Inglaterra, ou Pista de Pouso Número 1, parte integrante do megabloco da Oceania. A transformação da realidade é o tema principal de 1984. Disfarçada de democracia, a Oceania vive um totalitarismo desde que o IngSoc (o Partido) chegou ao poder sob a batuta do onipresente Grande Irmão (Big Brother)...
Saiba mais:
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Lista dos presidentes do Brasil por mandato:
Nº - Presidente - Início do mandato - Fim do mandato - Partido - Vice-presidente(s)
1 - Marechal Deodoro da Fonseca - 15/11/1889 - 23/11/1891 - militar - Floriano Peixoto

2 - Floriano Peixoto - 23/11/1891 - 15/11/1894 - militar - nenhum

3 - Prudente de Morais - 15/11/1894 - 15/11/1898 - Partido Republicano Federal - Manuel Vitorino

4 - Campos Sales - 15/11/1898 - 15/11/1902 - Partido Republicano Paulista - Rosa e Silva

5 - Rodrigues Alves - 15/11/1902 - 15/11/1906 - Partido Republicano Paulista - Silviano Brandão e Afonso Pena

6 - Afonso Pena - 15/11/1906 - 14/06/1909 - Partido Republicano Mineiro - Nilo Peçanha

7 - Nilo Peçanha - 14/06/1909 - 15/11/1910 - Partido Republicano Fluminense - nenhum

8 - Hermes da Fonseca - 15/11/1910 - 15/11/1914 - Partido Republicano Conservador - Venceslau Brás

9 - Venceslau Brás - 15/11/1914 - 15/11/1918 - Partido Republicano Mineiro - Urbano Santos

Rodrigues Alves — Partido Republicano Paulista - Delfim Moreira

10 - Delfim Moreira - 15/11/1918 - 28/07/1919 - Partido Republicano Mineiro - nenhum

11 - Epitácio Pessoa - 28/07/1919 - 15/11/1922 - Partido Republicano Mineiro - Delfim Moreira e Bueno de Paiva

12 - Artur Bernardes - 15/11/1922 - 15/11/1926 - Partido Republicano Mineiro - Estácio Coimbra

13 - Washington Luís - 15/11/1926 - 24/10/1930 - Partido Republicano Paulista - Melo Viana

Júlio Prestes - Partido Republicano Paulista - Vital Soares

Augusto Fragoso, Isaías de Noronha e Mena Barreto - 24/10/1930 - 03/11/1930 - militares - nenhum

14 - Getúlio Vargas - 03/11/1930 - 29/10/1945 - Aliança Liberal - nenhum

15 - José Linhares - 29/10/1945 - 31/01/1946 - nenhum - nenhum

16 - Eurico Gaspar Dutra - 31/01/1946 - 31/01/1951 - PSD - Nereu Ramos

17 - Getúlio Vargas - - 31/01/1951 - 24/08/1954 - PTB - Café Filho

18 - Café Filho - 24/08/1954 - 8/11/1955 - PSP - nenhum

19 - Carlos Luz - 08/11/1955 - 11/11/1955 - PSD - nenhum

20 - Nereu Ramos - 11/11/1955 - 31/01/1956 - PSD - nenhum

21 - Juscelino Kubitschek - 31/01/1956 - 31/01/1961 - PSD - João Goulart

22 - Jânio Quadros - 31/01/1961 - 25/08/1961 - PTN - João Goulart

23 - Ranieri Mazzilli - 25/08/1961 - 07/07/1961 - PSD - nenhum

24 - João Goulart - 07/07/1961 - 01/04/1964 - PTB - nenhum

25 - Ranieri Mazzilli - 02/04/1964 - 15/04/1964 - PSD - nenhum

26 - Castelo Branco - 15/04/1964 - 15/03/1967 - ARENA (militar) - José Maria Alckmin

27 - Costa e Silva - 15/03/1967 - 31/08/1969 - ARENA (militar) - Pedro Aleixo

Junta Governativa Provisória de 1969 - 31/08/1969 - 30/10/1969 - militar - nenhum

28 - Emilio Medici - 30/10/1969 - 15/03/1974 - ARENA (militar) - Augusto Rademaker

29 - Ernesto Geisel - 15/03/1974 - 15/03/1979 - ARENA (militar) - Adalberto dos Santos

30 - João Figueiredo - 15/03/1979 - 15/03/1985 - PDS (militar) - Aureliano Chaves

Tancredo Neves - PMDB - José Sarney

31 - José Sarney - 15/03/1985 - 15/03/1990 - PMDB - nenhum

32 - Fernando Collor - 15/03/1990 - 29/12/1992 - PRN - Itamar Franco

33 - Itamar Franco - 29/12/1992 - 01/01/1995 - PMDB - nenhum

34 - Fernando Henrique Cardoso - 01/01/1995 - 01/01/2003 - PSDB - Marco Maciel

35 - Luís Inácio Lula da Silva - 01/01/2003 - 01/01/2011 - PT - José Alencar

36 - Dilma Rousseff - 01/01/2011 - 01/01/2015 - PT - Michel Temer

Lista dos Presidentes do Brasil por tempo no cargo:
Presidente - Tempo no cargo
Getúlio Vargas - 18 anos, 6 meses e 19 dias
Fernando Henrique - 8 anos
Luiz Inácio Lula da Silva - 8 anos
João Figueiredo - 6 anos
Gaspar Dutra - 5 anos
Juscelino Kubitschek - 5 anos
Ernesto Geisel - 5 anos
José Sarney - 5 anos
Garrastazu Médici - 4 anos, 4 meses e 17 dias
Prudente de Morais - 4 anos
Campos Sales - 4 anos
Rodrigues Alves - 4 anos
Hermes da Fonseca - 4 anos
Venceslau Brás - 4 anos
Artur Bernardes - 4 anos
Washington Luís - 3 anos, 11 meses e 14 dias
Epitácio Pessoa - 3 anos, 3 meses e 18 dias
Floriano Peixoto - 2 anos, 11 meses e 23 dias
Castelo Branco - 2 anos e 11 meses
Afonso Pena - 2 anos e 7 meses
João Goulart - 2 anos, 6 meses e 25 dias
Fernando Collor - 2 anos, 6 meses e 17 dias
Costa e Silva - 2 anos, 5 meses e 16 dias
Itamar Franco - 2 anos, 3 meses e 29 dias
Deodoro da Fonseca - 2 anos e 8 dias
Nilo Peçanha - 1 ano, 5 meses e 1 dia
Café Filho - 1 ano, 2 meses e 16 dias
Delfim Moreira - 8 meses e 13 dias
Jânio Quadros - 6 meses e 25 dias
José Linhares - 3 meses e 2 dias
Nereu Ramos - 2 meses e 21 dias
Ranieri Mazzilli - 26 dias
Augusto Fragoso - 11 dias
Carlos Luz - 3 dias
Júlio Prestes - não tomou posse
Tancredo Neves - não tomou posse
Dilma Rousseff - mandato de quatro anos a partir de 1º de janeiro de 2011.

Observações

1. ↑  Marechal Deodoro da Fonseca exerceu a presidência entre 15 de novembro de 1889 e 26 de fevereiro de 1891 na qualidade de chefe do Governo Provisório. Em 25 de fevereiro de 1891 foi eleito, pelo Congresso Constituinte, o primeiro presidente do Brasil, sendo formalmente empossado no dia seguinte.
2. ↑   Em 3 de novembro de 1891, sentindo-se ameaçado, o Marechal Deodoro destituiu o poder legislativo. Vinte dias mais tarde, foi forçado a renunciar durante a Revolta da Armada, sendo substituído por seu vice-presidente, Floriano Peixoto.
3. ↑   Afonso Pena faleceu em 14 de julho de 1909 e seu mandato foi completado por seu vice, Nilo Peçanha.
4. ↑   Hermes da Fonseca foi eleito por uma concertação de partidos adversários da oligarquia paulista. Foi membro-fundador do Partido Republicano Conservador idealizado por José Gomes Pinheiro Machado.
5. ↑   Rodrigues Alves faleceu antes de ser empossado para seu segundo mandato, sendo substituído por seu vice-presidente, Delfim Moreira, até a realização de nova eleição.
6. ↑   Delfim Moreira falece antes de ser empossado como vice-presidente de Epitácio Pessoa, sendo substituído pelo presidente do Senado Federal.
7. ↑   Washington Luís, com menos de um mês para o fim de seu mandato, foi deposto pela Revolução de 1930.
8. ↑   Júlio Prestes, eleito em 1 de março de 1930, não pôde assumir em virtude do mesmo golpe que depôs Washington Luís.
9. ↑   Junta Governativa Provisória de 1930.
10. ↑   Getúlio Vargas exerceu de facto a presidência entre 3 de novembro de 1930 e 20 de julho de 1934, na qualidade de chefe do Governo Provisório. Em 17 de julho de 1934 foi eleito, pela Assembléia Nacional Constituinte, o presidente da República, sendo formalmente empossado três dias depois. Em 10 de novembro de 1937 deu um golpe de estado que institui o Estado Novo e prorrogou seu período presidencial.
11. ↑   José Linhares exerceu a presidência por convocação das Forças Armadas, na qualidade de presidente do Supremo Tribunal Federal, em razão da deposição do titular.
12. ↑   Getúlio Vargas comete suicídio e foi substituído por seu vice-presidente Café Filho.
13. ↑   Café Filho foi afastado por motivos de saúde, sendo substituído por Carlos Luz, presidente da Câmara dos Deputados.
14. ↑   Carlos Luz, na qualidade de presidente em exercício, foi deposto e substituído pelo vice-presidente do Senado, Nereu Ramos.
15. ↑   Jânio Quadros renunciou ao mandato em 25 de agosto de 1961.
16. ↑   Ranieri Mazzilli assumiu interinamente na qualidade de presidente da Câmara dos Deputados por somente 14 dias, e não houve solenidade de posse.^[27]
17. ↑   João Goulart foi deposto pelo Golpe Militar de 1964.
18. ↑   Ranieri Mazzilli assumiu novamente na qualidade de presidente da Câmara dos Deputados. "O caráter transitório do segundo mandato presidencial de Ranieri Mazzilli dispensou a cerimônia e o assentamento da sua posse no Livro de Posse".^[28]
19. ↑   Costa e Silva afastou-se do cargo em 31 de agosto de 1969 por problemas de saúde. As Forças Armadas impediram a posse do vice-presidente, Pedro Aleixo, constituindo uma junta governativa provisória.
20. ↑   Os ministros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica assumiram "o exercício temporário da Presidência da República", para o que não havia qualquer previsão constitucional. Os ministros militares proibiram que o emprego da expressão "junta militar" e, em 6 de outubro de 1969, declararam "extinto" o mandato do presidente Costa e Silva.
21. ↑   Tancredo Neves não pôde assumir a presidência por motivos de saúde e faleceu depois de pouco mais de um mês da posse de seu vice-presidente, José Sarney.
22. ↑   Fernando Collor foi afastado pela Câmara dos Deputados em 2 de outubro de 1992 e renunciou ao mandato em 29 de dezembro do mesmo ano.
23. ↑   Itamar Franco assumiu interinamente na qualidade de vice-presidente até a data de renúncia de Fernando Collor, tomando posse 29 de dezembro de 1992.

COLLOR DEIXA A PRESIDÊNCIA EM 1992.wmv

Collor deixa a presidência em 1992. Reportagem do Jornal Nacional em 1992

Jornal Nacional Especial Impeachment 29.09.1992 - Parte 3

Terceira Parte da edição especial e histórica do JN, após a votação do Impeachment de Fernando Collor pela Câmara dos Deputados. Continuação da Entrevista de Orestes Quércia ao repórter Heraldo Pereira na Câmara dos Deputados. Em seguida, Joelmir Betting fala do Mercado Financeiro neste dia que fechou em alta em São Paulo e no Rio de Janeiro. Prosseguindo com a festa da população, Marcos Martinelli em Porto Alegre e Francisco José em Recife. Os governistas bem que tentaram impedir a votação pelo impeachment, mas não conseguiram impedir o clamor Popular, na reportagem de Heraldo Pereira. A seguir, a movimentação dos estudantes do lado de fora do congresso com Pedro Bial em clima de festa, acreditando na aprovação do Impeachment

O poder da mídia e a influência na hora do voto.