DEBATE SOBRE ESCOLA SEM PARTIDO- VÍDEO

ESCOLA SEM PARTIDO- LEIA PRIMEIRO!!!

Alunos!

Tenho consciência que, como professora, sou formadora de opiniões, por esse motivo faço o possível para não interferir no processo de discernimento de meus alunos. E quero deixar claro que não estou me posicionando nem contra nem a favor da ESCOLA SEM PARTIDO, pois também estou estudando essa questão. Mas é minha obrigação mantê-los informados sobre o que acontece em âmbito local, regional e mundial.

Gostaria de salientar que, para opinar sobre determinado assunto, é de suma importância procurar várias fontes. Existem estudiosos no assunto tanto a favor como contra a escola sem partido. Nesse sentido, analise os dois lados, buscando sempre fundamentação teórica. A partir daí forme a sua opinião. O importante é respeitar quem pensa diferente e agir de forma consciente, lembrando-se sempre que o entendimento de algo polêmico leva tempo e que os dois lados da moeda tem alguma verdade que também deve ser analisada cuidadosamente. E o mais importante, mantenha a cabeça fria, pois somos seres inteligentes e como tais devemos agir com cautela. Bons estudos!

ESCOLA SEM PARTIDO

COMPETÊNCIA DAS ESFERAS: A lei aprovada em Alagoas foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O julgamento ainda não chegou ao fim, mas, no fim de julho, o governo federal em exercício se manifestou contra a lei. Por meio de um parecer, a Advocacia-Geral da União (AGU) classificou o projeto como inconstitucional.

De acordo com o órgão, o teor das novas regras altera o conteúdo da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), uma competência que não cabe aos estados, mas sim à União.

CONSTITUIÇÃO: A AGU também afirmou que a lei alagoana fere o artigo 206 da Constituição Federal, que garante a “pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas” no ambiente escolar. A Promotoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, divulgou uma nota técnica afirmando que os projetos de lei na Câmara dos Deputados também são inconstitucionais pelo mesmo motivo.

 “Pode um projeto de lei ordinária ficar alterando a Constituição? Eles excluem esta parte de ‘concepções pedagógicas’”, questiona Penna, da UFF. “Falam que o professor não tem liberdade de expressão no exercício da profissão. Isso é muito grave”, disse ele, em entrevista ao G1.

A procuradora Deborah Duprat, após publicar nota técnica sobre o projeto de lei da Câmara, na semana passada, afirmou que "a Constituição fala expressamente na liberdade de expressão do professor quando ela fala na liberdade de cátedra dele, e não poderia ser diferente", disse Deborah à reportagem. De acordo com ela, quando a Constituição cita a liberdade do professor de "divulgar o pensamento", está garantindo sua liberdade de expressão.

Nagib rebateu essa crítica por e-mail. Segundo ele, “liberdade de expressão é a liberdade de dizer qualquer coisa sobre qualquer assunto. Se o professor desfrutasse dessa liberdade em sala de aula, ele sequer poderia ser obrigado (como é) a transmitir aos alunos o conteúdo da sua disciplina: poderia passar todo o tempo de suas aulas falando e divagando sobre futebol, religião, cinema, novela etc. Ora, o simples fato de o professor ser obrigado a transmitir certo conteúdo aos alunos já demonstra que ele não desfruta da liberdade de expressão em sala de aula”.

NEUTRALIDADE: Duprat diz ainda que não existe ensino neutro. “Isso não existe no mundo real, todos estamos inseridos na sociedade, temos as nossas concepções, que vêm da família, do nosso entorno, do trabalho.”

 Sobre a neutralidade, Nagib afirma que “as ideologias existem e sempre existirão. Isto é apenas um fato”. De acordo com ele, "a perfeita neutralidade não existe. Mas isso não exime o professor (ou autor de livro didático) do dever profissional de persegui-la. Assim como a cobiça não legitima o roubo, a inexistência da neutralidade não legitima a doutrinação."

Outra organização que se manifestou contra o movimento “Escola sem Partido” foi o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), uma organização não-governamental sediada em Santa Catarina. A ONG denunciou o grupo para os relatores especiais das Nações Unidas para o Direito à Educação e para a Liberdade de Opinião e Expressão. Em um comunicado, o instituto afirmou que encaminhou a denúncia à relatoria em 18 de julho. Em nota, o IDDH afirmou que “resta clara que a preocupação de fundo não é garantir direitos, mas vigiar e cercear a liberdade de ensino nas escolas. Defendem que a educação moral, religiosa e política deve ser de responsabilidade exclusiva dos pais. O perigo é que, em nome da liberdade de crença e consciência dos estudantes, difundem a falsa ideia de que o aluno formará sua personalidade isento de reflexão e crítica. Ao proporem a neutralidade na escola, na verdade, visam anular a individualidade e o poder emancipatório do próprio aluno, ignorando sua condição de sujeito de direitos e questionando sua capacidade de formar opiniões próprias”.

Por e-mail, Nagib, líder do “Escola sem Partido”, respondeu à denúncia afirmando que o instituto diz se preocupar com a liberdade de expressão, mas não se preocupa com a violação à liberdade de consciência e de crença que, segundo ele, “milhões de estudantes” sofrem porque “são obrigados a escutar o discurso (ideológico, político, partidário, religioso ou moral) dos seus professores”. Segundo ele, essa liberdade “é a mais importante de todas as liberdades asseguradas pela Constituição Federal”. Ele também acusou o instituto de não se preocupar “com a violação ‒ pelo governo, pelas escolas e pelos professores ‒ do direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos”.

 Qual é a posição do governo em exercício sobre o ‘Escola sem Partido’? (Foto: Editoria de Arte/G1)

 Em entrevista ao G1, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que a discussão sobre o "Escola sem Partido" ainda não foi feita dentro do governo, que ele defende uma educação "de qualidade, plural e que ofereça ao aluno a oportunidade de ter ampla visão de mundo e a acesso as diversas matizes do conhecimento, desenvolvendo senso crítico".

 “Conceitualmente, tenho a posição de que não será por meio de uma legislação assim que se resolve a questão”, afirmou o ministro da Educação. Leia a entrevista na íntegra

 O ministro Mendonça Filho falou ao G1 sobre o 'Escola sem Partido' 

 Mendonça Filho afirmou que o debate em torno do projeto de lei é “salutar para a sociedade e para o Congresso Nacional”, mas ressaltou a “quase impossibilidade de aplicabilidade de uma medida como essa”.

De acordo com o professor Clovis Gruner, caso a lei saia do papel, o professor teria de seguir um programa estabelecido consensualmente por um grupo de especialistas. “Eu não defendo que o professor possa dizer o que ele quiser em sala de aula, não é isso. Mas a escola não pode ser alheia à diversidade, inclusive geográfica e social. E se os projetos virarem lei, os conteúdos seriam ministrados sem ser contextualizados.” Além disso, segundo ele, “outro risco é o de criar uma geração de alunos dedo duros, de professores que eventualmente escapem [e comentem sobre algo proibido por lei]”.

Fonte: G1
SAIBA MAIS:
VÍDEO: DEBATE ESCOLA SEM PARTIDO- CANAL FUTURA
VÍDEO: DEBATE ESCOLA SEM PARTIDO

EBC/ ESCOLA SEM PARTIDO 
UOL 20 ANOS/ FOLHA DE SÃO PAULO  
CARTA CAPITAL: A ÚNICA CIDADE A ADOTAR "O ESCOLA SEM PARTIDO" 

A INFLUÊNCIA DA COLONIZAÇÃO PORTUGUESA NA ECONOMIA BRASILEIRA

O Brasil teve um processo de colonização promovido pelos portugueses, que acabou por envolver os povos indígenas e africanos.

É importante ressaltar que o Brasil teve uma colonização diferenciada da que ocorreu com o Canadá, Estados Unidos e Austrália, que tiveram uma colonização conhecida como de povoamento, já no nosso país, ocorreu a colonização de exploração.

Mas isso não significa que na colonização de exploração não houve povoamento, e que na colonização de povoamento, não havia pretensão.

Nesse sentido, pode-se dizer que a colonização brasileira incluiu o povoamento, isso porque, segundo importantes historiadores, Portugal jamais seria capaz de controlar um território com dimensões continentais como o Brasil sem criar uma população para zelar por ele.

No entanto, o que determinou, primeiramente, a diferença entre a colonização brasileira e outras diversas foi o grande interesse de Portugal por manter o controle sobre o território brasileiro e, em seguida, a forma como fazia isso. Portugal, ao contrário dos países do norte da Europa, que se industrializaram e se modernizaram, permaneceu como um país agrário por muito tempo, tendo como fonte de riqueza o processo de colonização.

Nesse contexto, a colonização do Brasil não só foi montada para exportar riquezas para a Europa como, para garantir o controle de Portugal sobre o território, foi caracterizada por uma elite fortemente ligada às grandes propriedades de terra, ao trabalho escravo e a uma economia voltada à exportação de bens primários.

Em suma, mesmo com o fim da colonização a economia brasileira mantém, na antiga Divisão Internacional do Trabalho (DIT), uma posição periférica na economia global.

Fonte: Poliedro- adaptado

O TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

Diariamente, milhares de crianças brasileiras acordam antes de amanhecer e deixam seus lares para enfrentar mais uma jornada de trabalho. Com essa rotina, muitas delas não têm tempo nem disposição para brincar, se divertir ou ir à escola.

Para muitas, o trabalho toma a maior parte do tempo, tira a possibilidade de um futuro melhor e impedem que seus sonhos sejam realizados.

O trabalho está entre os mais graves problemas sociais enfrentados pelo Brasil. Segundo pesquisas do IBGE, em 2009 havia cerca de 4,1 milhões de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhando. Esse número corresponde a aproximadamente 4,5% da população economicamente ativa do país.

Muitas crianças e adolescentes são obrigados a trabalhar desde cedo, porque precisam ajudar na renda da família.

Gráfico:

Perfil das crianças trabalhadoras no Brasil:

- 50% manuseiam algum tipo de produto ou equipamento perigoso.

- 33% trabalham oito horas ou mais por dia.

- 65% só trabalham e não estudam.

- 49% não recebem remuneração.

Grande número de crianças cumpre longas jornadas de trabalho, algumas vezes ultrapassando 40 horas semanais. Muitas não conseguem conciliar trabalho com os estudos, pois exercem atividades que exigem muito esforço e, por isso, ao final do período de trabalho, não têm mais disposição para estudar.

Além disso, grande parte dessas crianças lida com instrumentos perigosos, como foices, martelos, picaretas, fornos, etc., ou produtos químicos tóxicos, como defensivos agrícolas.

Dessa forma, elas realizam atividades insalubres, que podem colocar em risco sua integridade física e mental.

PROBLEMAS DE SAÚDE QUE UMA CRIANÇA PODE CONTRAIR DE ACORDO COM A ATIVIDADE EXERCIDA:

1-      Perda da visão provocada pelo trabalho em pedreiras.

2-      Perda da visão provocada pelo trabalho em pedreiras e em cerâmicas.

3-      Intoxicação por agrotóxicos provocada pelo trabalho da cultura da laranja, na cana-de-açúcar e na produção de seda.

4-      Problemas de coluna provocados pela cultura da laranja, em cerâmicas, na extração do sal e no garimpo do lixo.

5-      Problemas respiratórios provocados pelo trabalho em pedreiras e carvoarias.

6-      Cortes e mutilações.

7-      Intoxicação por alimentos deteriorados e por substâncias químicas, provocada pelo trabalho no garimpo do lixo.

8-      Picadas de insetos.

PESQUISA:

1-      Esse assunto é muito importante e polêmico uma vez que interfere nos direitos humanos. O Brasil, além de ter assinado a Declaração, possui uma legislação própria, que visa garantir os direitos da criança e do adolescente. Pesquise algumas leis na Constituição Federal e como elas tratam a questão do trabalho infantil. Faça uma resenha argumentativa.

2-      Em quais regiões brasileiras há o maior número de crianças trabalhadoras?

3-      Qual é o objetivo da Declaração Universal, quando e por quem foi criado esse documento?

4-      Como está distribuído o trabalho infantil no mundo, isto é, em todos os continentes?

5-      Procure notícias referentes ao trabalho infantil no Brasil e no mundo.

CAPITALISMO, CONSUMO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

Capitalismo é um sistema socioeconômico caracterizado pela propriedade privada dos meios de produção e a liberdade dos indivíduos para realizar contratos que regulem seus próprios interesses. De modo geral a atividade econômica está orientada a rentabilidade ou obtenção de benefícios numa ideologia neoliberal, ou seja, em que o Estado não intervém.  O sistema capitalista é baseado numa economia de mercado, pois a finalidade da produção é o intercâmbio e não o consumo direto. Nesse sentido, a competitividade é o motor e o regulador da atividade econômica.

Desse modo, o consumo torna-se uma parte fundamental do processo de expansão do capitalismo, na medida em que se coloca como condição determinante para a acumulação do capital. Essa acumulação que garante os avanços tecnológicos, permitindo a fabricação de produtos mais modernos, que reaquecem o consumo.

Com o crescimento do consumo, o ritmo das atividades econômicas tornou-se muito mais intenso, o que faz ampliar de modo considerável a interferência do ser humano sobre a natureza. Para atender ao grande aumento da produção, foi preciso explorar uma quantidade cada vez maior de recursos. Desse modo, a natureza passou a ser vista apenas como fonte de matérias-primas, o que deflagrou um intenso processo de degradação ambiental.

No Brasil e em vários outros países, as florestas e matas são devastadas para ceder lugar às lavouras e pastagens ou apenas para a retirada de madeira, levando um grande número de seres vivos à beira da extinção. A exemplo disso, podemos citar os solos da região do Sahel ( África), tornam-se improdutivos por causa do manejo inadequado. A poluição aumenta progressivamente, seja nas águas continentais e oceânicas, ou na atmosfera. Além de tudo, o lixo acumula-se em grandes quantidades nos maiores centros urbanos, assim como, muitos recursos, sobretudo os de origem fóssil, estão em crescente esgotamento, pois os energéticos fósseis, apresentam reservas limitadas na natureza.

O petróleo, por exemplo, constitui a principal fonte de energia utilizada atualmente, sobretudo na forma de combustível (querosene, gasolina e óleo diesel). A falta de petróleo levaria à paralisação de muitas atividades industriais e de grande parte dos meios de transporte.

Atualmente, o petróleo é a fonte de 35% da energia consumida no planeta, mas segundo estimativas as reservas conhecidas serão suficientes para atender ao consumo mundial por apenas mais 40 anos.

O crescente aumento dos padrões de consumo e suas relações com os problemas ambientais ocorrem de maneira distinta entre os países. Dados estatísticos comprovam que a maior parte da poluição gerada no planeta, assim como, a intensa exploração de recursos naturais, é causada pelo alto nível de consumo de apenas 18% da população mundial. Grande parte dessa população encontra-se nos países desenvolvidos, onde a renda per capita é bastante elevada, possibilitando maior acesso ao consumo.

Em contrapartida, nos países subdesenvolvidos uma imensa parcela da população não tem acesso a bens e serviços para satisfazer às suas necessidades básicas. Aproximadamente 39% da população mundial não tem acesso a saneamento básico em suas residências; 13% não têm acesso à água potável; 12% não dispõem de habitações adequadas; e 11% das crianças em todo o mundo sofrem de grave desnutrição.

Os países desenvolvidos consomem mais recursos; por isso eles são responsáveis pela maior parte dos problemas ambientais existentes na atualidade. Porém, ainda que as nações subdesenvolvidas apresentem níveis de consumo bem mais reduzido, não se pode dizer que estão isentas de responsabilidade diante das questões ambientais. Na verdade, a questão da preservação ambiental não tem sido tratada como prioritária pelos governos dos países subdesenvolvidos, que alegam “falta de recursos” para enfrentar questões essenciais básicas, como pobreza, fome e educação. Nesse sentido, o fato desses países adotarem legislações ambientais pouco rígidas favorece o desenvolvimento de atividades incompatíveis com a proteção do meio ambiente propiciando condições para a instalação de transnacionais nesses países, nas áreas de controle e preservação ambiental. Tais empresas pagam, muitas vezes, indenizações irrisórias em casos de acidentes que provoquem danos ao meio ambiente.

Assim sendo, constata-se que o modelo capitalista, baseado em inovações tecnológicas, na busca do lucro e no aumento contínuo nos níveis de consumo, precisa ser substituído por outro que leve em consideração o desenvolvimento sustentável em prol de um planeta mais saudável e digno de se viver. Pois consumir não é uma atitude condenável, mas é de suma importância não deixar que o consumo exacerbado controle nossa vida, fazendo com que a segurança sobre nossos valores esteja sempre ligada à roupa que vestimos ou ao carro que andamos.

Fontes: Levon Boligian e Wanessa Garcia; Andreia Schmidt (ADAPTADO)

A NATUREZA POLÍTICA DO IMPEACHMENT

Queridos (as) alunos (as)!

A partir de 15 de março, várias manifestações aconteceram, organizadas pelo movimento: Vem Pra Rua!

Essas manifestações foram impulsionadas por inúmeras causas, como por exemplo, a favor da operação Lava Jato, investigações em torno do Petrolão e o escândalo envolvendo a Petrobras. Foram protestos a favor das reformas políticas. Além disso, a mídia focou nas questões envolvendo a presidente Dilma e as suas medidas de austeridade do segundo mandato.

Com certeza é de suma importância que haja manifestações, afinal vivemos numa democracia, ainda verde, mesmo assim, democracia. Mas será que essas pessoas que querem o impeachment conhecem a Lei?

A lei que define o impeachment no Brasil é uma lei antiga, é a Lei 1079/1950. Orienta como os recursos podem ser utilizados com esse fim.

O impeachment é um recurso legal, onde você impede um determinado político de realizar as suas atribuições. O impeachment parte da idéia do poder executivo, ou seja, só quem pode sofrer o impeachment no Brasil são os cargos políticos: presidente, governador e prefeito. Mas na prática, o que essa lei define?

Define que qualquer cidadão brasileiro pode pedir o impeachment, no entanto essa acusação deve ser bem fundamentada e documentada, isto é, deve ser provada. Explicando:

1-      Cinco representantes de cada partido são escolhidos para acompanhar o pedido devendo realizar uma leitura do mesmo.

2-      Logo após, devem encaminhar o documento para o presidente da câmara dos deputados. Atualmente esse posto é ocupado por Eduardo Cunha do PMDB, que por sua vez possui o poder de vetar ou não o pedido. Caso ele aprove, colocará para apreciação na câmara dos deputados, ou seja, o pedido será votado.

3-      A câmara dos deputados é formada por 513 deputados e o pedido só seguirá adiante se dois terços dos deputados aprovarem o impeachment, isto é, 342 deputados a favor do pedido.

4-      Depois o documento segue para o senado (são três senadores para cada estado, totalizando 81 senadores) e, novamente vai para apreciação e deverá ser aprovado por dois terços dos membros (54 senadores).

5-      Após a aprovação do impeachment pelo Senado, será formada, então, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para novamente apreciar o pedido e posicionar-se a favor ou não, do impeachment. Só então o presidente sai do cargo ficando 8 anos inelegível (perde seus direitos políticos). Na década de 1990, Fernando Collor de Mello sofreu o impeachment, passou 8 anos inelegível, mas atualmente é senador de Alagoas.

6-      Abre-se uma vacância, uma vaga para ser preenchida pelo vice- presidente da República: Michel Temer do PMDB. Mas se o vice presidente também estiver envolvido em alguma ilegalidade ou abuso de poder, entrará em seu lugar, o presidente da câmara dos deputados (Eduardo Cunha do PMDB). Caso o mesmo também seja impedido, quem assume é Renan Calheiros (presidente do senado) também do PMDB. Caso ele também seja impedido de assumir, o Supremo Tribunal Federal entrará em ação presidido por Ricardo Lewandowski, mas supondo que o mesmo não possa assumir, vai ocorrer ELEIÇÕES INDIRETAS. O Congresso e a Câmara dos Deputados escolheriam o novo presidente da República.

Fonte: Guilherme Lemos- ADAPTADO

SISTEMA ECONÔMICO BRASILEIRO E O SISTEMA DA DÍVIDA

Queridos (as) alunos (as)! 

Não sou comunista e muito menos neoliberal, sou apenas uma cidadã brasileira a expressar os sentimentos em torno de uma realidade tão conflitante em que se encontra o nosso país. 

Fato!

Veto de Dilma prejudica a transparência de gasto que consome mais de 40% do orçamento federal

Explicando:

Anualmente o pagamento da dívida pública (interna e externa) consome mais de 50% do orçamento geral da união, considerando o refinanciamento por meio da emissão de títulos para pagar amortizações da mesma. Apenas em 2007 o governo brasileiro gastou R$ 237 bilhões com o pagamento das dívidas interna e externa contra apenas R$ 40 bilhões em saúde, R$ 20 bilhões em educação e R$ 3,5 bilhões com a reforma agrária. Assim, o pagamento dessa dívida ilegítima é hoje um dos principais obstáculos para o avanço e a garantia absoluta dos direitos da população brasileira.

A dívida pública atual guarda relação direta com a dívida gerada durante os anos da ditadura militar e nas décadas seguintes (portanto independente de partido!!!), abrindo a porta para a intervenção de organismos como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional na política econômica e social brasileira. Na década de 1990, esta mesma dívida pública foi colocada a disposição do sistema financeiro e da especulação, através da transformação da mesma em títulos negociáveis. Assim, ao manter o pagamento da dívida pública o governo brasileiro apenas reforça seu compromisso com os mesmos princípios que hoje são responsáveis pela crise econômica global.

Entendam, quem paga a dívida privada é a sociedade, ou seja, uma dívida que deveria ser privada é repassada para a sociedade em forma de impostos abusivos, isso por quê o sistema econômico é integrado ao sistema da dívida e esse por sua vez só existe pela corrupção. É ela, a corrupção que move a máquina!

E em 14/1/2016, o Diário Oficial da União (Seção 1, pág 9) divulgou o veto da Presidência da República à realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda.

O governo tem a chance de reparar um erro de décadas e veta???

Por que um governo com uma ideologia populista toma tal atitude? Como assim???

É para pensar!!!

Fonte: AUDITORIA CIDADÃ (ADAPTADO)