Você sabe o que (e quais) são os Usos Múltiplos da Água?

O dia 22 de março é o "Dia Mundial da Água". Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 1993, a data tem como objetivo promover a reflexão sobre a importância da água e do gerenciamento sustentável dos recursos hídricos.

Isto é, o dia da água, celebrado anualmente, reverbera a importância (e a necessidade) de sermos mais conscientes e cuidadosos com esse bem natural que, além de compor em torno de 70% de nosso corpo e ser essencial à vida, a água é a substância que cobre aproximadamente 70% da superfície terrestre, totalizando 1,4 bilhões de km³ que se renovam há bilhões de anos por meio do CICLO HIDROLÓGICO - o princípio unificador de todos os processos que envolvem a água em nosso planeta -.

Mas, afinal, como a água do mundo está distribuída?

De fato, o Planeta Terra é inundado por água, formando a hidrosfera (oceanos, mares e águas continentais), sendo coerente a alcunha Planeta Água. No entanto, embora nosso planeta seja o único que apresente o recurso natural água em seus 3 estados físicos, de toda a água disponível 97,5% é água salgada; apenas 2,5% é água doce.

Água doce esta que não se apresenta distribuída uniformemente, variando conforme a presença de ecossistemas nas diferentes regiões. A água doce pode ser encontrada em geleiras e neves eternas, águas subterrâneas, rios e lagos e outros reservatórios, sendo a encontrada em rios e lagos a que é a maior fonte de uso da água, inclusive no Brasil.

O Brasil está entre os países que mais concentram água doce no mundo, juntamente com Rússia, Canadá, Estados Unidos, Índia, Colômbia, República Democrática do Congo e China. Estes países juntos possuem cerca de 60% da água doce existente no planeta.

Distribuição da água no Planeta Terra - Copyright © 2021, Instagram @geography.planet (Por Vitor Colleto). Todos os direitos reservados.

Teoricamente, por ser um país abundante em recursos hídricos, representando cerca de 12% do total mundial, as preocupações e os problemas referentes aos usos da água (tema desse post!) parecem distantes da realidade de nosso país. Bom se fosse! É na prática, porém, que percebemos o quão o Brasil precisa avançar quando o assunto é o gerenciamento e o manejo adequado da água que, ao contrário do que possam pensar, NÃO é infinita, ela é um recurso natural finito com capacidade de autodepuração limitada.

Sem contar que o país disfruta de uma distribuição não uniforme dessa substância ao longo do território, o que assevera ainda mais a necessidade de um plano eficiente para gestão das águas. Vê-se um nítido contraste entre a distribuição de água e a distribuição populacional. De forma rápida, a Região Norte (que detém o maior volume de água doce do país - 68%) é a região com menor densidade demográfica; enquanto a Região Sudeste, a mais povoada do país, conta com apenas 6% da disponibilidade de recursos hídricos.

Daí observa-se, de uma vez por todas, a preciosidade de se estabelecer ações de gestão das águas nas políticas do território. Agora sim, apresentarei a você, caro leitor (a), os Usos Múltiplos da Água!

Usos Múltiplos da Água

A água, além de compor boa parte do planeta e do nosso corpo, garantindo a existência de vida, possui também inúmeras utilidades, estando presente em quase todas as atividades humanas que permitem o desenvolvimento de uma sociedade.

A atividade que mais consome água no mundo é a agricultura, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação). Quase 70% do consumo de água é voltado ao setor agrícola. A segunda atividade que mais consome água doce é a indústria, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, representando cerca de 22% do consumo e depois o abastecimento doméstico correspondendo a aproximadamente 8% do consumo.

No Brasil, cerca de 60% da água consumida é destinada ao setor agrícola; 17% ao setor industrial e 9% ao abastecimento doméstico. Aí entram de vez em cena o debate sobre os Usos Múltiplos da Água! =)

Isso porque, ao passo que a sociedade se torna mais desenvolvida e complexa, os usos múltiplos ficam também mais diversificados, dando margem a potenciais conflitos entre um uso e outro.

A denominação "usos múltiplos" da água referem-se aos usos para várias atividades simultaneamente, o que significa que a água de um corpo hídrico pode ser usada ao mesmo tempo para as seguintes atividades:

1. Abastecimento público (em áreas urbanas e rurais); 

2. Dessedentação de animais; 

3. Geração de energia (hidroeletricidade); 

4. Irrigação, utilizando-se de águas superficiais e subterrâneas; 

5. Recreação e Turismo; 

6. Navegação (hidrovias); 

7. Pesca e aquicultura; 

8. Indústrias; e

9. Mineração.

           Como essas atividades são feitas simultaneamente, produzindo inúmeros problemas relativos às demandas de água e também gerando conflitos entre os usos múltiplos, tal diversificação dá à gestão das águas a tarefa de otimizar os usos múltiplos, de modo a usar a água da forma mais eficiente e econômica possível.

        Ademais, há de se considerar que, para assegurar os usos múltiplos, a proteção dos recursos hídricos é prioritária. Desse modo, é importante que se preze pela manutenção da vazão ecológica do manancial, uma vez que, para cumprir suas funções e garantir a vida, é necessário que a água esteja disponível tanto em quantidade quanto em qualidade adequadas.

Para isso, em 1997, foi aprovada no Brasil a Lei 9.433 ("Lei das Águas"), que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, com o objetivo assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, permitindo a utilização racional e integrada dos recursos hídricos e visando ao desenvolvimento sustentável. Uma de suas diretrizes é justamente garantir o uso múltiplo das águas, de maneira que todos os setores usuários tenham igualdade de acesso aos recursos hídricos.

A única exceção dessa regra está relacionada a situações de escassez, quando o uso prioritário da água passa a ser o consumo humano e a dessedentação de animais.

A fim de dar suporte à legislação federal, o estado do Rio Grande do Sul, por meio da lei estadual 10.350 de 1994, busca promover a harmonização entre os múltiplos e competitivos usos dos recursos hídricos e sua limitada e aleatória disponibilidade temporal e espacial através da instituição do sistema estadual de recursos hídricos, propondo os instrumentos para o seu planejamento e a sua gestão.

Ainda assim, o múltiplo uso não é uma questão consensual. Daí emergem os conflitos. Quanto maior a economia e o desenvolvimento social, maior será o número de usos múltiplos e, potencialmente, de conflitos. Entre esses usos conflitantes estão a recreação e o turismo e o uso industrial, pois, se a água estiver contaminada, há ameaças à saúde humana, por exemplo.

Observe a imagem que sintetiza a discussão a respeito dos usos múltiplos:

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